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Conselho Cidadão de Fortaleza

Quem foram os realizadores?

O Delibera Brasil e fundação australiana newDemocracy assinaram Termo de Compromisso com a Prefeitura de Fortaleza para a realização do projeto. Trabalhamos diretamente com as equipes do Iplanfor (Instituto de Planejamento de Fortaleza) e do Observatório de Fortaleza, que desde o início visualizaram nos Minipúblicos contribuição relevante para processos participativos e democráticos de construção de políticas públicas.

Por que o projeto foi realizado?

Conseguimos trazer para o Brasil o 1o caso de demonstração do programa do Fundo das Nações Unidas para a Democracia – UNDEF (UDF-17-739-GLO), “Democracia para Além das Eleições”, implantado pela newDemoracy. A capital cearense foi escolhida para acolher o projeto após conhecermos o trabalho desenvolvido para o plano Fortaleza 2040 entre outras atividades que mostram o compromisso da administração municipal com a participação cidadã. Mais dois casos de demonstração devem ocorrer na Ásia e na África. O “Desafio do Lixo” proposto pela Prefeitura de Fortaleza para o Conselho Cidadão foi definido tendo em vista a persistência e gravidade do descarte irregular na cidade, associadas ao alto patamar de investimento anual e às diferentes soluções disponíveis para a gestão de resíduos sólidos do município. Para o Delibera Brasil e para a newDemocracy a “missão” cumpria os requisitos de abrangência, relevância e complexidade que tornam a deliberação cidadã especialmente útil para a gestão pública.

Como o processo aconteceu?

Entre Outubro e Dezembro de 2019 o Coletivo Delibera Brasil coordenou as atividades do Conselho Cidadão de Fortaleza: Vencer o Desafio do Lixo – Uma Fortaleza Viva e com Mais Saúde para Todos. Começamos com uma Visita Técnica em 17 de Setembro, quando nos reunimos com o Grupo de Referência composto por representantes das secretarias e autarquias envolvidas, concessionárias e organizações da sociedade civil e especialistas na temática de resíduos sólidos. A partir de sorteio de 40 setores censitários, realizou-se recrutamento com abordagem domiciliar de 200 moradores, com controles de perfil para garantir a representatividade sócio-demográfica da população de Fortaleza 

No dia 18 de Outubro ocorreu o evento público de Sorteio dos 40 participantes do Conselho Cidadão, na Câmara Municipal com presença das autoridades e de 80 cidadãos recrutados que puderam ir acompanhar o processo que utilizou software adaptado pelos técnicos da Prefeitura e auditado,. O evento foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura e do Delibera Brasil. 

Sorteio Cidadão na Câmara Municipal

Ao longo de cinco sábados, entre 26 de Outubro e 7 de Dezembro, no espaço cedido pelo Teatro São José, os conselheiros se reuniram para se aprofundar na temática através da Cartilha previamente elaborada pelo Grupo de Referência apresentações conceituais e dinâmicas de exploração do tema. 

Cartilha

Na 2a e 3a Sessões tivemos um “Diálogo Voado” (Speed Dialogue) em que os conselheiros interagiram com técnicos das secretarias envolvidas e representantes das entidades de catadores. Também ouviram a Presidente da Rede de Catadores e o Diretor do Sindiverde exporem suas visões e experiências sobre reciclagem no município.No dia 9 de novembro o Prefeito Roberto Claudio, após ter sido impedido de estar no Sorteio e na 1a Sessão (teve que fazer frente à tragédia de desabamento de prédio residencial, com dezenas de vítimas e dramática operação de salvamento), visitou o Conselho Cidadão e reforçou seu compromisso para o grupo: “O objetivo desta iniciativa é encontrar soluções para o lixo, e ninguém é melhor para fazer isso do que os próprios cidadãos … estou lhes dizendo que o trabalho importante que vocês estão fazendo aqui não será em vão … ”

Quais foram os resultados?

Nas duas últimas sessões o grupo organizou suas ideias, construiu e deliberou 19 recomendações de ação que estão no Relatório de Proposições Democráticas, protocolado na Prefeitura no dia 9 de dezembro.

Nos meses de Janeiro e Fevereiro o Iplanfor organizou 6 Reuniões Técnicas com equipes da administração municipal e membros do grupo de referência para análise das proposições. Em 15 de Fevereiro realizamos uma Reunião de Devolutiva preliminar com presença de membros do Grupo de Referência, Prefeitura e 12 conselheiros. 

No dia 5 de Março aconteceu o Evento oficial de Devolutiva para o Conselho Cidadão com entrega de Proposta de implementação pelo Prefeito Roberto Claudio aos 18 Conselheiros que puderam estar lá conosco (os demais receberam o documento online).

O evento fez parte da programação do Seminário Internacional de Políticas Públicas em Fortaleza, com apresentação e debate sobre a experiência, tendo como painelistas o Deputado Salmito Filho, o Professor Hermano Carvalho, o Superintendente Adjunto do Iplanfor Mário Fracalossi Jr.,  Iain Walker, Diretor Executivo da newDemocracy e Silvia Cervellini, pelo Coletivo Delibera Brasil.